Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional
Soares Ribeiro, Paulo Hermano
Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional [Recurso electrónico] / Paulo Hermano Soares Ribeiro , Servicio en línea - Brasil JH Mizuno 2012 - 1 recurso electrónico
Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nº 66/2010, do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualizado com a usucapião punitiva (art. 1.240-A do Código Civil inserido pela Lei 12.424/2011)
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978-85-7789-102-3
Derecho civil --Brasil
Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional [Recurso electrónico] / Paulo Hermano Soares Ribeiro , Servicio en línea - Brasil JH Mizuno 2012 - 1 recurso electrónico
Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nº 66/2010, do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualizado com a usucapião punitiva (art. 1.240-A do Código Civil inserido pela Lei 12.424/2011)
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