Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência
Moreti, Daniel
Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência [Recurso electrónico] / Daniel Moreti , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2017 - 1 recurso electrónico
O autor oferece importante contribuição para essa discussão, oferecendo caminho seguro de análise, que garanta o pleno exercício da competência tributária e a proteção à livre-concorrência, porém, mediante observância aos direitos fundamentais dos agentes econômicos e respeitando o campo de competência material e formal em direito tributário e direito econômico. Por fim, o livro esmiúça a jurisprudência atual, especialmente do Supremo Tribunal Federal, demonstrando preocupação com o posicionamento que tende a ratificar atos da Administração Tributária, que invadem a competência dos órgãos de defesa da concorrência, em nítida violação a princípios essenciais do Direito, configurando-se como sanções políticas.
Disponible solo en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
978-85-8310-090-4
Derecho Tributario--Brasil
Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência [Recurso electrónico] / Daniel Moreti , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2017 - 1 recurso electrónico
O autor oferece importante contribuição para essa discussão, oferecendo caminho seguro de análise, que garanta o pleno exercício da competência tributária e a proteção à livre-concorrência, porém, mediante observância aos direitos fundamentais dos agentes econômicos e respeitando o campo de competência material e formal em direito tributário e direito econômico. Por fim, o livro esmiúça a jurisprudência atual, especialmente do Supremo Tribunal Federal, demonstrando preocupação com o posicionamento que tende a ratificar atos da Administração Tributária, que invadem a competência dos órgãos de defesa da concorrência, em nítida violação a princípios essenciais do Direito, configurando-se como sanções políticas.
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978-85-8310-090-4
Derecho Tributario--Brasil
