Restituição do indébito tributário legitimidade ativa nas incidências indiretas /
Darzé Minatel, Andréa Medrado
Restituição do indébito tributário legitimidade ativa nas incidências indiretas / [Recurso electrónico] : Andréa Medrado Darzé Minatel , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2015 - 1 recurso electrónico
Analisa o artigo 166 do CTN, identificando o fundamento de validade do direito à restituição do indébito tributário.
Disponible solo en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
978-85-8310-050-8
Derecho Tributario--Brasil
Restituição do indébito tributário legitimidade ativa nas incidências indiretas / [Recurso electrónico] : Andréa Medrado Darzé Minatel , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2015 - 1 recurso electrónico
Analisa o artigo 166 do CTN, identificando o fundamento de validade do direito à restituição do indébito tributário.
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