Mutação do conceito constitucional de mercadoria
Rodrigues Costa Barreto, Simone
Mutação do conceito constitucional de mercadoria [Recurso electrónico] / Simone Rodrigues Costa Barreto , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2015 - 1 recurso electrónico
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.
Disponible solo en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
978-85-8310-056-0
Derecho Tributario--Brasil
Mutação do conceito constitucional de mercadoria [Recurso electrónico] / Simone Rodrigues Costa Barreto , Servicio en línea - San Pablo: Editora Noeses, 2015 - 1 recurso electrónico
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.
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Derecho Tributario--Brasil
