Dumping Social nas Relações de Trabalho. (Registro nro. 163291)

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Personal name Souto Maior, Jorge Luiz
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Dumping Social nas Relações de Trabalho.
Medium [Recurso electrónico] :
Remainder of title 2ª edição /
Statement of responsibility, etc Jorge Luiz Souto Maior, Ranúlio Mendes Moreira, Valdete Souto Severo
256 ## -
-- Servicio en línea
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT)
Place of publication, distribution, etc San Pablo:
Name of publisher, distributor, etc LTR Editora,
Date of publication, distribution, etc 2014
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 1 recurso electrónico
500 ## - GENERAL NOTE
General note A obra se dedica ao estudo de um tema polêmico, que tem despertado o interesse não apenas dos intérpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razão de ser do Direito e do Processo, se debruçam sobre o tema da efetividade. A função do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possíveis é debatida neste ensaio. Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenização por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofício, nos autos de uma demanda individual, é a polêmica que este livro convida o leitor a enfrentar.
506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE
Terms governing access Disponible solo en los productos indicados
Authorized users vLex Global
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Topical term or geographic name as entry element Derecho Laboral y Seguridad Social
Geographic subdivision Brasil
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Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) https://app.vlex.com/#/sources/dumping-social-nas-rela-es-de-trabalho-2-edi-o-12152
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