Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais (Registro nro. 163972)
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| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| International Standard Book Number | 978-85-361-8612-2 |
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| -- | 12917 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | vLex |
| 090 ## - | |
| -- | 5641 |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Serau Junior, Marco Aurélio |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Marco Aurélio Serau Junior |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | São Paulo |
| Name of publisher, distributor, etc | LTR Editora |
| Date of publication, distribution, etc | 2015 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | Este livro corresponde à Tese de Doutorado homônima apresentada à Faculdade de Direito da USP. A obra examina a adequada resolução do conflito previdenciário, não se destinando apenas à procura de mecanismos para a diminuição do acervo judiciário de ações previdenciárias. Objetiva-se encontrar soluções para os conflitos previdenciários, judiciais ou extrajudiciais, consensuais ou não, que sejam compatíveis com sua posição de direitos fundamentais e a grande assimetria entre as partes em confronto (cidadãos e Instituto Nacional do Seguro Social) e o cenário de crise do sistema judicial. Propõe-se um modelo em que, ao lado do papel tradicional do sistema judicial, renove-se o processo administrativo previdenciário, permitindo à gestão da Previdência Social a implementação de novos direitos previdenciários, e que a conciliação judicial respeite parâmetros condizentes com a posição diferenciada do segurado, não se resumindo a mero filtro processual. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Contenido solo disponible en los productos indicados |
| Authorized users | Este livro corresponde à Tese de Doutorado homônima apresentada à Faculdade de Direito da USP. A obra examina a adequada resolução do conflito previdenciário, não se destinando apenas à procura de mecanismos para a diminuição do acervo judiciário de ações previdenciárias. Objetiva-se encontrar soluções para os conflitos previdenciários, judiciais ou extrajudiciais, consensuais ou não, que sejam compatíveis com sua posição de direitos fundamentais e a grande assimetria entre as partes em confronto (cidadãos e Instituto Nacional do Seguro Social) e o cenário de crise do sistema judicial. Propõe-se um modelo em que, ao lado do papel tradicional do sistema judicial, renove-se o processo administrativo previdenciário, permitindo à gestão da Previdência Social a implementação de novos direitos previdenciários, e que a conciliação judicial respeite parâmetros condizentes com a posição diferenciada do segurado, não se resumindo a mero filtro processual. |
| -- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
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| -- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derecho |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 740 0# - | |
| -- | vLex libros (servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/resolu-o-do-conflito-previdenciario-e-direitos-fundamentais-12917 |
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