Convenção Européia de Direitos Humanos (Registro nro. 164092)
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| International Standard Book Number | 978-85-89857-93-2 |
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| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | vLex |
| 090 ## - | |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Farah Lopes de Lima, José Antonio |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Convenção Européia de Direitos Humanos |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | José Antonio Farah Lopes de Lima |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | São Paulo |
| Name of publisher, distributor, etc | Editora JH Mizuno |
| Date of publication, distribution, etc | 2007 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | Convenção Européia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos (capítulo 1 - Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2 - Corte Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia de Direitos Humanos (capítulo 3 - um instrumento da ordem pública européia, capítulo 4 - a efetividade dos direitos e capítulo 5 - o exercício dos direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção (capítulo 6 - a integridade da pessoa, capítulo 7 - as liberdades da pessoa física e capítulo 8 - os direitos processuais). Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º - direito à liberdade e segurança - e 6º - direito a um processo equitativo (justo) -, da Convenção Européia de Direitos Humanos, são considerados seu núcleo central, daí a decisão por um aprofundamento da reflexão sobre estes artigos nos capítulos 7 e 8. Ficará eventualmente para um segundo volume a análise mais aprofundada do direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a liberdade de ação social e política, o direito de propriedade, bem como em relação à garantia destes direitos, um aprofundamento quanto à competência da Corte Européia de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o julgamento sobre o mérito da causa. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão -podem ser integralmente consultados no site da Corte Européia de Direitos Humanos. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Contenido solo disponible en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
| -- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derechos humanos |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 740 04 - | |
| -- | vLex libros (servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/conven-o-europeia-de-direitos-humanos-12994 |
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