Teoria da imputação objetiva (Registro nro. 164386)
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International Standard Book Number | 978-85-89919-68-5 |
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Original cataloging agency | vLex |
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | Barbosa Florence, Ruy Celso |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Teoria da imputação objetiva |
Medium | [Recurso electrónico] / |
Statement of responsibility, etc | Ruy Celso Barbosa Florence |
256 ## - | |
-- | Servicio en línea |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
Place of publication, distribution, etc | Brasil |
Name of publisher, distributor, etc | Pillares |
Date of publication, distribution, etc | 2010 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 1 recurso electrónico |
500 ## - GENERAL NOTE | |
General note | Esta obra comenta o comportamento humano sob a ótica do Direito Penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre essas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia desde o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O trabalho teve o objetivo de investigar a possibilidade d o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influência do Direito penal alemão desde as ideias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito Penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, destacando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como está estruturado, admite a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissivos, e conclui-se pela utilidade desse recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possibilidade de aplicação de muitos critérios da teoria da imputação objetiva na solução adequada de delitos omissivos, conforme estão tipificados no Código Penal brasileiro, dispensada qualquer alteração legislativa. |
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Terms governing access | Contenido solo disponible en los productos indicados |
Authorized users | vLex Global |
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Topical term or geographic name as entry element | Derecho |
Geographic subdivision | Brasil |
740 0# - | |
-- | vLex libros (servicio en línea) |
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Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/teoria-da-imputa-o-objetiva-14232 |
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