Direito de energia & áreas afins (Registro nro. 167457)
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
International Standard Book Number | 978-85-68483-04-6 |
035 ## - | |
-- | 24099 |
040 ## - CATALOGING SOURCE | |
Original cataloging agency | vLex |
090 ## - | |
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-- | 9220 |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | de Sousa Soares, Cristiana Nepomuceno |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Direito de energia & áreas afins |
Medium | [Recurso electrónico] / |
Statement of responsibility, etc | Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, Renata Toscano |
Number of part/section of a work | Volume I |
256 ## - | |
-- | Servicio en línea |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
Place of publication, distribution, etc | Rio de Janeiro: |
Name of publisher, distributor, etc | Synergia Editora, |
Date of publication, distribution, etc | 2015 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 1 recurso electrónico |
500 ## - GENERAL NOTE | |
General note | A presente obra reúne interessantes temas relacionados ao Direito da Energia Elétrica e sua interlocução com outros ramos do direito, como Direito Regulatório, Tributário e Ambiental, dentre outros, sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas áreas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores. O leitor é brindado com a abordagem de temas atuais que demandam muitas reflexões, como a liberação de áreas para implantação de redes elétricas, a regulação de atos de outorgas de PCHs, o projeto regulatório, financeiro e ambiental para implantação de PCHs e CGHs, a declaração de utilidade pública em empreendimentos de energia elétrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal para empreendimentos relacionados ao serviço público de energia elétrica, a prorrogação dos prazos de concessões do serviço público de energia elétrica, a conciliação pré-processual na relação de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica, o licenciamento e compensações ambientais no setor elétrico, a substituição tributária lateral e a hipótese de incidência de ICMS sobre demanda de potência contratada. Os assuntos tratados são complexos, áridos. Porém, o esmero e a experiência dos autores, em textos bem fundamentados, contribuem para o esclarecimento de pontos polêmicos e atuais do setor elétrico. Os autores apresentam, ainda, propostas para o enfrentamento de diversas questões do Direito da Energia, além de estabelecer diretrizes para a consolidação de opiniões no meio jurídico-regulatório desse ramo do direito carente de publicações dessa natureza. |
506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
Authorized users | vLex Global |
-- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
-- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
-- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
-- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name as entry element | Energía |
Geographic subdivision | Brasil |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | Toscano, Renata |
740 0# - | |
-- | vLex Libros (Servicio en línea) |
856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/direito-de-energia-areas-afins-volume-i-24099 |
942 ## - | |
-- | RAA |
999 ## - | |
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