Temas relevantes no direito de energia elétrica (Registro nro. 167468)
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| International Standard Book Number | 978-85-68483-00-8 |
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| Original cataloging agency | vLex |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | da Rocha, Fábio Amorim |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Temas relevantes no direito de energia elétrica |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Fábio Amorim da Rocha |
| Number of part/section of a work | Tomo III |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | Rio de Janeiro: |
| Name of publisher, distributor, etc | Synergia Editora, |
| Date of publication, distribution, etc | 2014 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | O direito da energia é um processo de construção de um conhecimento jurídico pragmático Ao longo dos últimos anos, vem sendo produzida no Brasil uma regulação legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elétrica. Como resultado, a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulação, sobre temas muito diversos - mas sem uma meditação sistêmica e organizada sobre esses temas. O resultado tem sido dramático. Não apenas para os próprios operadores do direito, mas para a sociedade em seu conjunto. A ausência de meditação doutrinária acarreta a inexistência de discussões científicas e, mesmo, políticas sobre o conteúdo da regulação existente. Os dois primeiros volumes da série TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematização de questões essenciais e relevantes. Mas há muito ainda por ser discutido, desenvolvido e analisado. Daí a importância desse terceiro volume. Nele são examinados temas de direito constitucional, relacionados com os limites da competência da ANEEL. Também questões de Direito Administrativo especial, tal como a disciplina dos contratos de concessão, revisões e segurança jurídica. E matéria de direito tributário, envolvendo a tributação da comercialização da energia elétrica. Há abordagens de direito econômico, versando sobre a análise de impacto regulatório e da renovação das concessões no Setor Elétrico, e de direito ambiental, versando sobre licenciamento. São trabalhos essenciais para o progresso do Direito de Energia Elétrica. Fábio Amorim da Rocha, exímio especialista no setor, que abrilhanta a coordenação da obra com sua extensa atuação profissional e acadêmica no Direito de Energia Elétrica, reúne mais uma vez um time de especialistas da Academia e do Mercado comprometidos com o enfoque último consagrado no art. 3º da CF/1988 de promover a dignidade humana de todos, sem distinção alguma, eliminar a miséria, reduzir as desigualdades e assegurar o desenvolvimento econômico e social. Pois nada disso é possível sem o fornecimento universal de energia elétrica e sem segurança jurídica. Cada um dos autores dos trabalhos coletados nessa obra respondeu a esse chamamento da sociedade brasileira contribuindo com temas relevantes para uma nova etapa do Direito de Energia Elétrica no Brasil. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
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| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
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| Topical term or geographic name as entry element | Energía |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Electricidad |
| Geographic subdivision | Brasil |
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| -- | vLex Libros (Servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/temas-relevantes-no-direito-de-energia-eletrica-tomo-iii-24114 |
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