Ativismo judicial (Registro nro. 168851)
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International Standard Book Number | 978-85-89917-83-4 |
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Original cataloging agency | vLex |
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | Machado, Edinilson Donisete |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Ativismo judicial |
Medium | [Recurso electrónico] : |
Remainder of title | limites institucionais democráticos e constitucionais / |
Statement of responsibility, etc | Edinilson Donisete Machado |
256 ## - | |
-- | Servicio en línea |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
Place of publication, distribution, etc | San Pablo: |
Name of publisher, distributor, etc | Letras JuriÌdicas Editora, |
Date of publication, distribution, etc | 2011 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 1 recurso electrónico |
500 ## - GENERAL NOTE | |
General note | O livro "Ativismo Judicial: limites institucionais demo¬cráticos e constitucionais" apresentam estudos sobre as políticas públicas não desenvolvidas pelo Governo cabendo ao Poder Judiciário dar uma resposta. São reflexões críticas desenvolvidas pelo autor a partir das investigações para realizar a tese de doutorado e, considerando o fato de que a pesquisa foi desenvolvida na sua maior parte no âmbito da biblioteca do UNIVEM, evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNI¬VEM, qual seja, "A Construção do Saber Jurídico". Na pesquisa que gerou o presente livro questiona-se se a função jurisdicional poderá cumprir o pacto Constitucional, por meio de decisões judiciais sobre casos que envolvam políticas públicas. Tais decisões são compatíveis com os arranjos democráticos? A Constituição, diante do princípio da separação de poderes, atribui competência ao Judiciário para decidir sobre políticas públicas? Qual o papel dos juízes, diante desses arranjos constitucionais, ao se defrontarem com decisões que envolvam julgamentos sobre políticas públicas? Um questionamento que ao longo do trabalho o leitor encontrará respostas, considerando a complexidade do tema. Enfim, busca-se demonstrar que a decisão judicial não pode substituir o processo democrático de implementação de políticas públicas pelos legitimados, mesmo com fundamento de que estaria promovendo atribuições constitucionais, pelo fundamento de não possuir representação política, e, portanto, incidindo no chamado déficit democrático para implementação dessas políticas |
506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
Authorized users | vLex Global |
-- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
-- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
-- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
-- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name as entry element | Derecho Constitucional |
Geographic subdivision | Brasil |
740 0# - | |
-- | vLex Libros (Servicio en línea) |
856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/ativismo-judicial-limites-institucionais-democraticos-e-constitucionais-31780 |
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