Ativismo judicial (Registro nro. 168851)

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Personal name Machado, Edinilson Donisete
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Ativismo judicial
Medium [Recurso electrónico] :
Remainder of title limites institucionais democráticos e constitucionais /
Statement of responsibility, etc Edinilson Donisete Machado
256 ## -
-- Servicio en línea
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT)
Place of publication, distribution, etc San Pablo:
Name of publisher, distributor, etc Letras Jurídicas Editora,
Date of publication, distribution, etc 2011
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 1 recurso electrónico
500 ## - GENERAL NOTE
General note O livro "Ativismo Judicial: limites institucionais demo¬cráticos e constitucionais" apresentam estudos sobre as políticas públicas não desenvolvidas pelo Governo cabendo ao Poder Judiciário dar uma resposta. São reflexões críticas desenvolvidas pelo autor a partir das investigações para realizar a tese de doutorado e, considerando o fato de que a pesquisa foi desenvolvida na sua maior parte no âmbito da biblioteca do UNIVEM, evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNI¬VEM, qual seja, "A Construção do Saber Jurídico". Na pesquisa que gerou o presente livro questiona-se se a função jurisdicional poderá cumprir o pacto Constitucional, por meio de decisões judiciais sobre casos que envolvam políticas públicas. Tais decisões são compatíveis com os arranjos democráticos? A Constituição, diante do princípio da separação de poderes, atribui competência ao Judiciário para decidir sobre políticas públicas? Qual o papel dos juízes, diante desses arranjos constitucionais, ao se defrontarem com decisões que envolvam julgamentos sobre políticas públicas? Um questionamento que ao longo do trabalho o leitor encontrará respostas, considerando a complexidade do tema. Enfim, busca-se demonstrar que a decisão judicial não pode substituir o processo democrático de implementação de políticas públicas pelos legitimados, mesmo com fundamento de que estaria promovendo atribuições constitucionais, pelo fundamento de não possuir representação política, e, portanto, incidindo no chamado déficit democrático para implementação dessas políticas
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Terms governing access Disponible solo en los productos indicados
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Topical term or geographic name as entry element Derecho Constitucional
Geographic subdivision Brasil
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856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO
Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) https://app.vlex.com/#/sources/ativismo-judicial-limites-institucionais-democraticos-e-constitucionais-31780
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