Bens digitais (Registro nro. 170899)

Detalles MARC
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International Standard Book Number 978-65-5515-133-6
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Original cataloging agency vLex
090 ## -
-- 12663
-- 12663
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Zampier, Bruno
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Bens digitais
Medium [Recurso electrónico] /
Statement of responsibility, etc Bruno Zampier
256 ## -
-- Servicio en línea
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT)
Place of publication, distribution, etc Indaiatuba:
Name of publisher, distributor, etc Editora Foco,
Date of publication, distribution, etc 2021
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 1 recurso electrónico
500 ## - GENERAL NOTE
General note Redes sociais, e-mails, milhas aéreas, moedas virtuais, músicas e livros digitais: lidamos diariamente com uma série de interesses que não estão a merecer a devida atenção do mundo jurídico. Este livro aborda a questão dos bens digitais na sociedade da informação, buscando analisar o contexto sociológico no qual estes ativos surgem, sua natureza jurídica, a importância no atual momento histórico, suas repercussões no âmbito da personalidade humana e em sede patrimonial. Ademais, busca encontrar soluções para problemas que esta nova categoria de bens jurídicos suscita, principalmente quando da ocorrência da morte ou superveniência de incapacidade do titular, visando preservar os interesses envolvidos, tais como o do próprio sujeito, de seus familiares, de terceiros e dos provedores de Internet. Para tanto, envereda-se pelas novas fronteiras da autonomia privada, discutindo a possibilidade de a vontade regular este destino, seja por meio de testamentos digitais ou diretivas antecipadas. Na ausência de manifestação de vontade, discute-se sobre o eventual papel regulamentador do Estado quanto ao tema e, também, as formas de atuação do Judiciário. Por fim, procede-se a uma análise da legislação comparada, dando ênfase aos projetos de lei existentes nos Estados Unidos e Europa sobre os denominados digital assets.
506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE
Terms governing access Disponible solo en los productos indicados
Authorized users vLex Global
-- vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)
-- vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)
-- vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)
-- vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name as entry element Derecho de las Nuevas Tecnologías
Geographic subdivision Brasil
740 0# -
-- vLex Libros (Servicio en línea)
856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO
Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) https://app.vlex.com/#/sources/35425
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-- RAA
999 ## -
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-- 170899

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