Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência (Registro nro. 170904)
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| International Standard Book Number | 978-65-5515-247-0 |
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| Original cataloging agency | vLex |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Tomazette, Marlon |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Marlon Tomazette |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | Indaiatuba: |
| Name of publisher, distributor, etc | Editora Foco, |
| Date of publication, distribution, etc | 2021 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de todos, como operações com cartões de crédito, aquisições de insumos e de bens de consumo, só alcançaram o nível que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crédito. Ocorre que, para o crédito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurídicos que protejam a concessão do crédito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econômica e financeira. Há crise econômica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuízo. Já a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigações assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 é a responsável pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, é certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vários outros países que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vários projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, dando origem à Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crédito; iii) recuperação de empresas e falência; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) créditos fazendários na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falência; xiii) recuperação de empresas e falência e, ix) insolvência transnacional. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
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| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
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| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derecho Mercantil y de la Empresa |
| Geographic subdivision | Brasil |
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| -- | vLex Libros (Servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/35430 |
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