Direito ambiental e meio ambiente do trabalho (Registro nro. 171378)
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| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| International Standard Book Number | 978-85-301-0198-5 |
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| -- | 36048 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | vLex |
| 090 ## - | |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Cardoso Montal, Zélia Maria |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Direito ambiental e meio ambiente do trabalho |
| Medium | [Recurso electrónico] : |
| Remainder of title | desafios para as presentes e as futuras gerações / |
| Statement of responsibility, etc | Zélia Maria Cardoso Montal, Juliane Caravieri Martins, Jair Aparecido Cardoso, Cicília Araújo Nunes |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | San Pablo: |
| Name of publisher, distributor, etc | LTR, |
| Date of publication, distribution, etc | 2020 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | O Meio Ambiente do Trabalho consiste no local em que os trabalhadores exercem suas atividades laborativas, devendo ser sadio, seguro e equilibrado a fim de tutelar a vida e a incolumidade físico-psíquica dos obreiros. Os acidentes de trabalho e os adoecimentos decorrentes da atividade laboral geram consequências desastrosas à pessoa humana trabalhadora e aos seus familiares, impactando também na sociedade com dispêndio na área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O direito ao Meio Ambiente do Trabalho seguro e equilibrado é um direito humano, estando tutelado no plano internacional, especialmente nas declarações, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assume também a categoria de direito fundamental, pois está garantido na Constituição brasileira de 1988 no art. 225; art. 7º, inciso XXII, e art. 200, inciso VIII. Dessa maneira, a efetiva proteção ao Meio Ambiente do Trabalho se torna imperiosa para a garantia de um trabalho decente/digno para o cidadão trabalhador. Contudo, apesar de possuir o status de direito humano e fundamental, o Meio Ambiente do Trabalho sadio e equilibrado vem sendo flexibilizado e mitigado, destacando-se a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à duração da jornada de trabalho, do intervalo intrajornada, do grau de insalubridade, entre outras matérias, de forma prejudicial aos trabalhadores, configurando nítido retrocesso social. Diante da importância da proteção ambiental do trabalho, especialmente no atual contexto de desmonte dos direitos sociais fundamentais (educação, trabalho, seguridade social etc.), a presente obra coletiva se debruça sobre esse estado de coisas com reflexões críticas e construtivas fundamentadas na esperança do porvir, objetivando deixar um legado construtivo e de solidariedade para o futuro porque cada um dá o que tem no coração; cada um recebe com o coração que tem (Oscar Wilde). Portanto, o livro aborda conteúdos pertinentes às áreas do Direito, da Sociologia, da Educação, da Ciência Política, da Economia etc., podendo ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação, bem como por todos os profissionais que atuam na temática ambiental. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
| -- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derecho Laboral y Seguridad Social |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Caravieri Martins, Juliane |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Aparecido Cardoso, Jair |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Araújo Nunes, Cicília |
| 740 0# - | |
| -- | vLex Libros (Servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/36048 |
| 942 ## - | |
| -- | RAA |
| 999 ## - | |
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