Reforma da Previdência (Registro nro. 171383)

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Original cataloging agency vLex
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Personal name Batista Barbosa, Washington Luís
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Reforma da Previdência
Medium [Recurso electrónico] :
Remainder of title Entenda Ponto a Ponto /
Statement of responsibility, etc Washington Luís Batista Barbosa, Carlos Alexandre De Castro Mendonça
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-- Servicio en línea
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Place of publication, distribution, etc San Pablo:
Name of publisher, distributor, etc LTR,
Date of publication, distribution, etc 2019
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 1 recurso electrónico
500 ## - GENERAL NOTE
General note A Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.
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Terms governing access Disponible solo en los productos indicados
Authorized users vLex Global
-- vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)
-- vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)
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Topical term or geographic name as entry element Seguridad Social
Geographic subdivision Brasil
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Personal name De Castro Mendonça, Carlos Alexandre
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Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) https://app.vlex.com/#/sources/36065
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