A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos (Registro nro. 171803)
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| 020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| International Standard Book Number | 978658935149-8 |
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| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | vLex |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Costa de Oliveira, Carina |
| 245 11 - TITLE STATEMENT | |
| Title | A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Carina Costa de Oliveira, Marie-Pierre Lanfranchi, Ana Flávia Barros-Platiau, George Rodrigo Bandeira Galindo |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | Rio de Janeiro: |
| Name of publisher, distributor, etc | Editora Processo, |
| Date of publication, distribution, etc | 2021 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub de Cooperação entre Brasil e França (Edital 2014) intitulado A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos. Trata-se de um livro em português, inglês e francês que sistematiza o tema da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, sob uma perspectiva interdisciplinar do direito e das relações internacionais. Ele foi elaborado em uma linguagem simples a fim de ser útil não apenas a juristas, mas também para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema geral. Além das fontes de relações internacionais, e da participação de um pesquisador em geociências especialista em big data, as fontes do direito foram o foco deste livro, incluindo direitos nacionais (brasileiro e francês), europeu e internacional. Sob a perspectiva jurídica, os pesquisadores interrogaram-se sobre: as fontes e suas articulações e pertinência no que concerne aos objetivos da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos; o uso dos instrumentos de direito público e privado para a implementação dessa gestão; a função do direito em si se seria de proibição, regulação, controle, prevenção ou reparação. Sob a perspectiva das relações internacionais, foi analisado mais especificamente o funcionamento a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Trata-se, portanto, de fonte de pesquisa para quem pretende compreender termos centrais na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos na interface com os recursos vivos no Brasil, na França e em áreas sob jurisdição internacional |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
| -- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Uso y aprovechamiento del recurso |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Lanfranchi, Marie-Pierre |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Barros-Platiau, Ana Flávia |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Bandeira Galindo, George Rodrigo |
| 740 0# - | |
| -- | vLex Libros (Servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/36716 |
| 942 ## - | |
| -- | RAA |
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