Obrigações das Empresas junto à Previdência Social [Recurso electrónico] / Ronaldo Belmonte

Os Estudiosos do Direito Previdenciário contam com mais esta obra de autoria do Professor Ronaldo Belmonte. O tema abordado denomina-se “Obrigações das Empresas junto a Previdência Social”. O autor descreve, com exatidão e objetividade, as obrigações que toda empresa deve atender junto ao sistema previdenciário. Preliminarmente, define-se Previdência Social, focalizando-se a parte histórica e a conceituação de empresa, além de identificação de todos os segurados do sistema de proteção social. Posteriormente, o estudo se reporta ao salário-de-contribuição e à incidência da Contribuição Previdenciária. Ponto importante deste livro são as normas de arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, onde são tratados temas da maior importância para os contribuintes, as obrigações principais e acessórias, a responsabilidade solidária entre outras. São abordados ainda temas como matrícula das empresas, prova de inexistência de débito, proibição das empresas com débito, restrições, infrações, crimes contra a Previdência Social, processo administrativo previdenciário e o seguro acidente do trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra que vem enriquecer o Direito Previdenciário. Destinada à estudantes, advogados, contadores, pessoas que militam no setor de recursos humanos, juízes, promotores, procuradores, professores e demais profissionais que tenham envolvimento com o sistema previdenciário.

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