Princípios do processo em meio reticular-eletrônico [Recurso electrónico] : fenomenologia, normatividade e aplicação prática / Cláudio Brandão

Neste trabalho escrito por especialistas que contribuem ativamente para a sedimentação e evolução do processo eletrônico, são sistematizados os princípios que devem balizar a interpretação e aplicação das regras que disciplinam a prestação jurisdicional em meio reticular-eletrônico, nos trazendo luzes para os desafios que são apresentados diariamente na constante busca do processo acessível, justo e efetivo. Isso porque o Processo Judicial eletrônico pode ser conceituado como "Sistema virtual de prática de atos processuais, comunicação e armazenamento de dados do processo". Não obstante, como já disse José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o processo eletrônico não é uma simples transposição virtual dos autos, sem qualquer inflexão nas características e na teoria geral do processo. Por isso, podemos dizer que é, em verdade, um novo método de acessibilidade à justiça. Sob tal ótica, o processo eletrônico exerce influência no próprio procedimento e no comportamento dos sujeitos do processo, já que provocou, por exemplo, a gradativa majoração da responsabilidade dos advogados no envio de petições e documentos. Além disso, a burocracia dos carimbos e escrita vai sendo substituída pela inserção de dados do processo e seu armazenamento em código. Há, ainda, maior fiscalização e acesso de todos ao conteúdo dos autos, principalmente, dados estatísticos e de produtividade dos Tribunais. Diante da importância e atualidade do tema, bem como da qualidade dos textos, recomendo, efusivamente, a leitura a todos que atuam na área.

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