ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado [Recurso electrónico] / Hélio Apoliano Cardoso
Por: Apoliano Cardoso, Hélio
Tipo de material:
TextoEditor: San Pablo: JH Mizuno, 2018Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 978-85-7789-347-8Tema(s): Derecho Civil -- Brasil | Procedimiento Civil -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en línea
| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso Electrónico
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Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 23926 |
Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa. Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.
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