Direito regulatório & teoria da interpretação [Recurso electrónico] : Como interpretar e aplicar Direitos Complexos / Daniel Almeida de Oliveira

A aplicação e interpretação desse novíssimo ramo do Direito tem gerado incontáveis controvérsias, seja no ambiente acadêmico, nos procedimentos arbitrais e/ou nos Tribunais Brasileiros. É fato que essa nova especialidade se caracteriza como um direito complexo, circundado de peculiaridades que surpreendem os profissionais e os julgadores porque a sua interpretação, em muitas das vezes, vai além do simples texto normativo. Esta importante e relevância publicação certamente servirá para orientar os interpretes e os aplicadores do Direito Regulatório, em quaisquer dos três Poderes e também no setor privado. O ineditismo do tema já evidencia o notável saber jurídico de que dispõe o seu autor. Um talento que, como se confirma na leitura deste livro, muito ainda contribuirá para o aperfeiçoamento do Direito Regulatório no Brasil. Este livro não diz como se deve interpretar o Direito. Indica como cada profissional que precise saber ou aplicar o Direito deve interpretar e aplicar a legislação caso queira obter o “melhor Direito”, especialmente se estiver diante de um Direito Complexo, como é o caso do Direito Regulatório.

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