Princípios de direito e administração de águas nacionais e internacionais [Recurso electrónico] / Dante A. Caponera

A segunda edição do livro Princípios de Direito e Administração de Águas, Nacionais e Internacionais, visa a enfatizar o desenvolvimento havido na área de direito e administração da água após a publicação da primeira edição em 1992, assim como as atuais tendências. Conforme concebido em 1992, o livro continua singular, uma vez que trata de um amplo leque de questões jurídicas e institucionais, discutindo-as sem perder de vista o contexto em que essas questões surgem. Os primeiros capítulos cobrem extensivamente as fontes do direito de águas e sua evolução histórica até os atuais sistemas jurídicos, uma vez que Dante A. Caponera, o autor e eminente estudioso, acreditava firmemente que um sistema jurídico não pode ser entendido completamente se não se der a atenção devida às suas origens. Acreditava também que é impossível desenvolver uma nova legislação sem levar em conta o contexto em que esta será implementada e que, além do sistema jurídico, os aspectos não-jurídicos, incluindo os elementos geográficos, físicos, climáticos e socioeconômicos, devem ser cuidadosamente considerados.Estas considerações são também aplicáveis ao desenvolvimento de marcos jurídicos e institucionais de gestão de bacias hidrográficas e aquíferos internacionais, sendo que, nesses casos, a situação pode ser mais complexa, uma vez que os Estados na bacia e/ou no aquífero em questão podem apresentar diferenças nas suas geografias, hidrologias (ou hidrogeologias), climas e condições socioeconômicas. As tradições e a religião também desempenham um papel importante, uma vez que podem influenciar, consideravelmente, as relações internacionais.

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