Manual de direito do trabalho para condomínios [Recurso electrónico] / Carlos Alexandre Cabral

Atualizada de acordo com a reforma trabalhista Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017. Com a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram acrescentados diversos artigos à CLT e outros alterados, bem como o texto originalmente estabelecido foi modificado pela Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 (que perdeu sua validade em 23/04/2018, voltando o texto da Reforma a vigorar sem as alterações da MP). A presente edição foi atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma, visando a auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administração condominial a se familiarizar com as novas disposições legais a fim de melhor aplicá-las na tarefa de empregar e remunerar os profissionais dos condomínios. Da mesma forma, à obra foram acrescentados novos temas e, em muitos casos, aprofundados e/ou atualizados os já constantes na edição anterior, o que também se deu em relação à legislação e jurisprudência nela inclusas. Temas da Reforma Trabalhista, dentre outros, constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido; Jornada “12 x 36”; Férias parceladas em até três períodos; Contribuição sindical facultativa; Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato); Contrato de trabalho intermitente; Extinção da homologação; Banco de horas por acordo individual; Contratação de autônomo; Contrato temporário (alterado pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017); Trabalho a tempo parcial; Horas extras; Terceirização na atividade-fim (principal); Reclamatória trabalhista – alterações; Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial; Convenções e acordos coletivos do trabalho – Prevalência do negociado sobre o legislado; Horas “in itinere”; Prêmios e abonos – não integração à remuneração do empregado; Equiparação salarial – novas regras; Insalubridade; Dano extrapatrimonial e seus valores de reparação estipulados pela Reforma Trabalhista; Dano existencial trabalhista.

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