Transformações do direito administrativo [Recurso electrónico] : liberdades econômicas e regulação / Fernando Leal, José Vicente Santos de Mendonça
Por: Leal, Fernando
Colaborador(es): Santos de Mendonça, José Vicente
Tipo de material:
TextoEditor: Río de Janeiro: FGV - Direito Rio, 2019Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 978-85-9597-040-3Tema(s): Derecho Público y Administrativo -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en línea
| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
|---|---|---|---|---|---|---|
Recurso Electrónico
|
Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 31654 |
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.
Disponible solo en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
No hay comentarios en este titulo.