Controle dos Atos de Concentração de Empresas no Brasil [Recurso electrónico] / Ramsés Maciel de Castro
Por: Castro, Ramsés Maciel de
Tipo de material:
TextoEditor: San Pablo: Letras JuriÌdicas Editora, 2014Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 978-85-8248-039-7Tema(s): Derecho Mercantil y de la Empresa -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en línea
| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso Electrónico
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Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 31815 |
O presente livro, à luz dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica, notadamente os princípios da livre-concorrência, da defesa do consumidor, do pleno emprego e da função social da propriedade, reflete sobre o sistema anterior e o atualmente vigente após 2011 (égide da lei federal nº 12.529/2011) para o controle dos atos de concentração realizado pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica.
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