O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana [Recurso electrónico] / Diogo de Calasans Melo Andrade

A obra, que é fruto de pesquisa acadêmica em nível de Mestrado do autor, traz uma feição prática de alto relevo. Isso porque apresenta uma sólida pesquisa de precedentes judiciais, explicitando a compreensão da matéria nos Pretórios e demonstrando a sua importância prática. Apresenta-se, assim, como um instrumento de consulta obrigatória para profissionais da área jurídica, transitando desde o Direito Constitucional até o Direito Civil e o Direito Processual Civil, por versar sobre questões que lhes são comuns, seja o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o Defensor Público, o serventuário da justiça e, naturalmente, o professor, que pinçará das páginas que se seguem instigantes e atuais questões para o debate. Mas, não só. A obra alcança ainda profissionais de outros ramos do conhecimento que labutam com questões fundiárias, por conta desse caráter prático.

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