Ação discriminatória de terras devolutas [Recurso electrónico] : Ônus da Prova / Jorge Pereira Vaz Junior
Por: Pereira Vaz Junior, Jorge
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Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 32471 |
Sendo a discriminatória ação de espectro amplo, onde a cognição envolve não só as múltiplas facetas da dominialidade como também as alegações baseadas na longevidade e demais qualidades das ocupações, reunindo-se características dos juízos petitórios e possessórios, muito se deveria fazer para se dar a tal ação a importância que merece.
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