Lançamento Tributário [Recurso electrónico] : Revisão e seus efeitos / Marina Vieira De Figueiredo
Por: Vieira De Figueiredo, Marina
Tipo de material: TextoEditor: San Pablo: Editora Noeses, 2014Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 9000000053151Tema(s): Derecho Tributario -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en líneaTipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso Electrónico | Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 35153 |
Trata do lançamento tributário, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a revisão do lançamento tributário. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão?
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