TY  - BOOK
AU  - Floriani Neto,Antonio Bazilio
TI  - Seguro de acidentes do trabalho: Voracidade Fiscal, empresas e economia
SN  - 978-85-361-8565-1
PY  - 2015///
CY  - Brasil
PB  - LTR Editora
KW  - Derecho fiscal
KW  - Brasil
N1  -  A alta carga tributária do nosso país representa uma parcela significativa das despesas empresariais e, não por acaso, a grande maioria dos contribuintes busca atenuar esses gastos. Nesse contexto, a necessidade de reduzir despesas cresce a cada dia e, consequentemente, torna-se difícil a tarefa de conciliar a contratação da mão-de-obra, investir no mercado interno e manter sua folha salarial em dia.  Com a proposta de reduzir os custos do bom empregador, que protege a saúde dos seus trabalhadores, em maio de 2003, foi implementado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em resumo, o FAP é um multiplicador do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) - contribuição social incidente sobre a folha de salários - que pode reduzi-lo em até 50% ou, então, majorá-lo em até 100%.  O critério diferenciador da redução ou majoração encontra-se nos acidentes de trabalho. Assim, a empresa que possuir maior índice de acidentes de trabalho, pagará um tributo maior e, por conta disso, terá dificuldades de competir com seus concorrentes.  Ocorre que o mecanismo, excelente na teoria, se revela injusto na prática. Isso porque inúmeras empresas, mesmo com investimentos pesados em segurança do meio ambiente de trabalho e com redução no número de infortúnios, não conseguem ter seu tributo reduzido.  Logo, observam-se falhas neste sistema protetivo, as quais impedem até mesmo o mais zeloso empregador de obter o almejado desconto de 50%. Nesse contexto, esta obra visa apresentar os equívocos cometidos pelo Estado em relação ao SAT e apresentar soluções para reduzir o montante do tributo.  Não foram deixadas de lado, ainda, as discussões envolvendo a legalidade do FAP e o seu caráter indutor de condutas. Ao final, são utilizados conceitos econômicos, para facilitar a compreensão e os efeitos da norma jurídica; Contenido solo disponible en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/seguro-de-acidentes-do-trabalho-voracidade-fiscal-empresas-e-economia-12918
ER  -