TY  - BOOK
AU  - Farah Lopes de Lima,José Antonio
TI  - Convenção Européia de Direitos Humanos
SN  - 978-85-89857-93-2
PY  - 2007///
CY  - São Paulo
PB  - Editora JH Mizuno
KW  - Derechos humanos
KW  - Brasil
N1  - Convenção Européia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos (capítulo 1 - Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2 - Corte Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia de Direitos Humanos (capítulo 3 - um instrumento da ordem pública européia, capítulo 4 - a efetividade dos direitos e capítulo 5 - o exercício dos direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção (capítulo 6 - a integridade da pessoa, capítulo 7 - as liberdades da pessoa física e capítulo 8 - os direitos processuais). Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º - direito à liberdade e segurança - e 6º - direito a um processo equitativo (justo) -, da Convenção Européia de Direitos Humanos, são considerados seu núcleo central, daí a decisão por um aprofundamento da reflexão sobre estes artigos nos capítulos 7 e 8. Ficará eventualmente para um segundo volume a análise mais aprofundada do direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a liberdade de ação social e política, o direito de propriedade, bem como em relação à garantia destes direitos, um aprofundamento quanto à competência da Corte Européia de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o julgamento sobre o mérito da causa. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão -podem ser integralmente consultados no site da Corte Européia de Direitos Humanos; Contenido solo disponible en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/conven-o-europeia-de-direitos-humanos-12994
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