TY  - BOOK
AU  - Garcia Neto,Urias Martiniano
TI  - A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
SN  - 978-85-68483-82-4
PY  - 2018///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Synergia Editora
KW  - Energía
KW  - Brasil
KW  - Electricidad
N1  - A obra destaca-se, dentre outros vários pontos, pela perspicaz análise do fenômeno da judicialização. Pode-se afirmar que a problemática não é nova, mas o autor inova, e muito, na abordagem desse fenômeno. Sua instigante análise se debruça sob a judicialização numa área, até então pouco explorada: a competência das agências reguladoras, e mais especificamente, num mercado da mais alta importância e relevância econômica: o setor de energia elétrica. Com sua pesquisa intensa e profunda, o autor investigou a complexa interação entre as decisões judiciais proferidas, a competência da agência reguladora, a ANEEL, e a regulação de um mercado altamente estratégico, o de energia elétrica. Talvez resida aí a maior contribuição da presente obra: a análise alastra-se do mundo jurídico e alcança com força a área econômica. A obra, dessa forma, contribui para além dos muros do mundo do direito e tem aplicação prática num mercado econômico da maior relevância; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/legalidade-da-interfer-ncia-do-poder-judiciario-nas-decis-es-de-compet-ncia-da-ag-ncia-nacional-de-energia-eletrica-aneel-24140
ER  -