TY  - BOOK
AU  - Camargo Garcia,Thiago
TI  - Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios 
SN  - 978-85-8248-011-3
PY  - 2012///
CY  - San Pablo
PB  - Letras Jurídicas Editora
KW  - Derecho Constitucional
KW  - Brasil
N1  - A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/senten-a-transitada-em-julgado-violadora-da-constitui-o-federal-de-1988-analise-a-luz-da-teoria-dos-principios-31789
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