Barros Costa Monteiro, João Marcos Alencar <br/><br/>
A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo  [Recurso electrónico] / 
João Marcos Alencar Barros Costa Monteiro 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  Letras Juri�dicas Editora,  2020 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> O Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto e regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidores, de forma individual, difusa e coletiva, com a previsão de sanções criminais e administrativas. 
<br/><br/> Disponible solo en los productos indicados  vLex Global  vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-8248-200-1 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Consumidores Usuarios--Brasil