Passamani Machado, Marcelo <br/><br/>
Controle de Constitucionalidade das Leis  Efeitos de suas decisões /  [Recurso electrónico] : 
Marcelo Passamani Machado 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  Letras Juri�dicas Editora,  2015 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> A obra reúne, em cinco importantes capítulos, estudos dos Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade, numa linguagem objetiva e direta, o que certamente será uma contribuição útil na formação acadêmica e também na atuação profissional dos operadores da área jurídica. 
<br/><br/> Disponible solo en los productos indicados  vLex Global  vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-8248-028-1 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Derecho Constitucional--Brasil