Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade [Recurso electrónico] /
Luiz Carlos Forghieri Guimarães
, Servicio en línea
- San Pablo: Letras JuriÌdicas Editora, 2012
- 1 recurso electrónico
No direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional. Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.
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