TY  - BOOK
AU  - Forghieri Guimarães,Luiz Carlos
TI  - Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
SN  - 978-85-89917-91-9
PY  - 2012///
CY  - San Pablo
PB  - Letras Jurídicas Editora
KW  - Derecho Constitucional
KW  - Brasil
N1  - No direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional. Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/controle-difuso-incidental-de-constitucionalidade-32482
ER  -