Rodrigues Costa Barreto, Simone <br/><br/>
Mutação do conceito constitucional de mercadoria  [Recurso electrónico] / 
Simone Rodrigues Costa Barreto 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  Editora Noeses,  2015 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. 
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<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-8310-056-0 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Derecho Tributario--Brasil