C. Morais, Océlio de Jesús <br/><br/>
Transformações e desafios à efetividade dos direitos e garantias fundamentais  [Recurso electrónico] / 
Océlio de Jesús C. Morais 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  LTR,  2021 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> A obra, que aborda temas jurídicos atualíssimos, reúne notáveis profissionais do direito brasileiro: Ministra Rosa Weber (STF), Ministro Walmir Oliveira da Costa (TST), Zeno Augusto Bastos Veloso (jurista), Georgenor de Sousa Franco Filho (desembargador do trabalho), dentre outros. Uma obra que traz importantes contribuições à cultura jurídica brasileira. A obra é patrocinada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região - Amatra 8ª região. (Océlio de Jesus Carneiro de Morais, Presidente da Academia Brasileira, coordenador e organizador da obra). 
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<br/><br/><label>ISBN: </label>978-65-5883-022-1 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Derecho Constitucional--Brasil