TY  - BOOK
AU  - Pinho de Carvalho,Márcio
TI  - Execução de medidas socioeducativas
SN  - 978-85-93741-75-3
PY  - 2020///
CY  - Rio de Janeiro
PB  - Editora Processo
KW  - Derecho Penal
KW  - Brasil
N1  - Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas.  A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Especialistas em Socioeducação, Agentes Socioeducativos, e também para concursandos, estudantes e interessados no tema. Serve de base teórica e material com abordagem prática sobre os problemas que o profissional encontrará no dia a dia, incluindo doutrina, jurisprudências relevantes e exemplos práticos. O texto está dividido em dois capítulos. No primeiro, são apresentados os marcos teóricos básicos necessários para o entendimento do conteúdo, com definição de ato infracional, medida socioeducativa e remissão. No segundo, aborda-se a execução das medidas socioeducativas com desenvolvimento dos tópicos seguindo a divisão da Lei do Sinase.  Espera-se que, a cada dia, consolidem-se mais no país os estudos e doutrina relativos a essa matéria tão relevante e presente fortemente na vida de todos os brasileiros; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/36794
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