Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda,
Direito e pessoa não nascida : o problema do estatuto jurídico do nascituro /
Mafalda Miranda Barbosa.
- 1 online resource (x, 94 pages)
Includes bibliographical references.
9786555155044
Unborn children (Law)--Brazil.
Fetus--Legal status, laws, etc.--Brazil.
KHD462.U52 / B37 2022
341.48572