Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda,

Direito e pessoa não nascida : o problema do estatuto jurídico do nascituro / Mafalda Miranda Barbosa. - 1 online resource (x, 94 pages)

Includes bibliographical references.

9786555155044


Unborn children (Law)--Brazil.
Fetus--Legal status, laws, etc.--Brazil.

KHD462.U52 / B37 2022

341.48572