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_aOs Príncipios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência _h[Recurso electrónico] / _cFrancisco Meton Marques De Lima |
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_aSão Paulo _bLTR Editora _c2015 |
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| 500 | _aOs princípios do direito são normas jurídicas, ou melhor, supernormas de cumprimento obrigatório. Para Canotilho, regras são normas que, verificados determinados pressupostos, exigem, proíbem ou permitem algo em termos definitivos, sem qualquer excepção (direito definitivo); e princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios impõem a optimização de um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a 'reserva do possível', fáctica ou jurídica. Pois bem, a CLT é enxuta, condensando todo o direito material, administrativo, processual e executório em menos de 800 artigos vigentes. Inclui os princípios como fonte formal do Direito do Trabalho e como barreira contra a invasão do direito comum à cidadela trabalhista, cf. arts. 8o, parágrafo único e 765. Por isso, é suplementada por mais de 600 súmulas trabalhistas dos tribunais superiores, outro tanto dos regionais, mais de 800 OJ, PN, IN do MTE e do TST... Logo, a CLT condensa um direito de princípios. Daí a essencialidade do tema. | ||
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_aContenido solo disponible en los productos indicados _dvLex Global _dvLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
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