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100	1		_aLima e Silva, Adailson
245	1	0	_aPreclusão e Coisa Julgada _h[Recurso electrónico] / _cAdailson Lima e Silva
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260			_aBrasil _bPillares _c2008
300			_a1 recurso electrónico
500			_aO presente trabalho é fruto de nossa inquietação científica, visto que nos deparávamos com matérias que atormentavam nossos alunos dos cursos de especialização em Direito Processual Civil, razão pela qual resolvemos sistematizar a matéria e tentar contribuir para o seu estudo à luz do processo civil do século XXI, constitucionalizado que foi, iniciando sua entrada na pós-modernidade jurídica. Não é possível sustentar o dogma da coisa julgada absolutamente irretocável no direito processual civil brasileiro onde vinga a ação declaratória de nulidade, que em nosso direito é a sucessora da vetusta querella nulitatis, bem assim da possibilidade de transação, renúncia e remissão ao cumprimento de sentença. Fatos que nos levam a concluir que a coisa julgada brasileira já é relativa, não obstante careça ainda de ser sistematizada como instituto de direito constitucional e disciplinada pelo direito processual.
506	1		_aContenido solo disponible en los productos indicados _dvLex Global _dvLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (Academic Edition, Law Schools)
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