| 000 | 02274nam a22002537a 4500 | ||
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| 007 | cr|||| |||| | ||
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| 035 | _a31779 | ||
| 040 | _avLex | ||
| 090 |
_c10614 _d10614 |
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| 100 | 1 | _aMaciel, Marcela Albuquerque | |
| 245 | 1 | 0 |
_aCompensação Ambiental _h[Recurso electrónico] : _bInstrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação / _cMarcela Albuquerque Maciel |
| 256 | _aServicio en línea | ||
| 260 |
_aSan Pablo: _bLetras JuriÌdicas Editora, _c2013 |
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| 300 | _a1 recurso electrónico | ||
| 500 | _aO presente trabalho decorre da dissertação de mestrado aprovada em junho de 2012 no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Consiste na análise da compensação ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica, como demonstra o exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento, consistindo, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. | ||
| 506 | 1 |
_aDisponible solo en los productos indicados _dvLex Global _dvLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
|
| 650 | 0 | 4 |
_aDerecho del Medio Ambiente _zBrasil |
| 740 | 0 | _avLex Libros (Servicio en línea) | |
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