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100 1 _aBarros Costa Monteiro, João Marcos Alencar
245 1 1 _aA Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
_h[Recurso electrónico] /
_cJoão Marcos Alencar Barros Costa Monteiro
256 _aServicio en línea
260 _aSan Pablo:
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_c2020
300 _a1 recurso electrónico
500 _aO Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto e regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidores, de forma individual, difusa e coletiva, com a previsão de sanções criminais e administrativas.
506 1 _aDisponible solo en los productos indicados
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