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100 1 _aForghieri Guimarães, Luiz Carlos
245 1 0 _aControle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
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_cLuiz Carlos Forghieri Guimarães
256 _aServicio en línea
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500 _aNo direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional. Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.
506 1 _aDisponible solo en los productos indicados
_dvLex Global
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650 0 4 _aDerecho Constitucional
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