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040 _avLex
090 _c12395
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100 1 _aMcNaughton, Charles William
245 1 0 _aElisão e norma antielisiva
_h[Recurso electrónico] :
_bCompletabilidade e Sistema Tributário /
_cCharles William McNaughton
256 _aServicio en línea
260 _aSan Pablo:
_bEditora Noeses,
_c2014
300 _a1 recurso electrónico
500 _aA obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
506 1 _aDisponible solo en los productos indicados
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650 0 4 _aDerecho Tributario
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