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_c13676 _d13676 |
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| 100 | 1 | _aPinho de Carvalho, Márcio | |
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_aExecução de medidas socioeducativas _h[Recurso electrónico] / _cMárcio Pinho de Carvalho |
| 250 | _a2da. Edición | ||
| 256 | _aServicio en línea | ||
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_aRio de Janeiro: _bEditora Processo, _c2020 |
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| 300 | _a1 recurso electrónico | ||
| 500 | _aEste é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Especialistas em Socioeducação, Agentes Socioeducativos, e também para concursandos, estudantes e interessados no tema. Serve de base teórica e material com abordagem prática sobre os problemas que o profissional encontrará no dia a dia, incluindo doutrina, jurisprudências relevantes e exemplos práticos. O texto está dividido em dois capítulos. No primeiro, são apresentados os marcos teóricos básicos necessários para o entendimento do conteúdo, com definição de ato infracional, medida socioeducativa e remissão. No segundo, aborda-se a execução das medidas socioeducativas com desenvolvimento dos tópicos seguindo a divisão da Lei do Sinase. Espera-se que, a cada dia, consolidem-se mais no país os estudos e doutrina relativos a essa matéria tão relevante e presente fortemente na vida de todos os brasileiros. | ||
| 506 | 1 |
_aDisponible solo en los productos indicados _dvLex Global _dvLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) _dvLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) _dvLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
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_aDerecho Penal _zBrasil |
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