Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 análise à luz da teoria dos princípios /
Camargo Garcia, Thiago
Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 análise à luz da teoria dos princípios / [Recurso electrónico] : Thiago Camargo Garcia , Servicio en línea - San Pablo: Letras JuriÌdicas Editora, 2012 - 1 recurso electrónico
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
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978-85-8248-011-3
Derecho Constitucional--Brasil
Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 análise à luz da teoria dos princípios / [Recurso electrónico] : Thiago Camargo Garcia , Servicio en línea - San Pablo: Letras JuriÌdicas Editora, 2012 - 1 recurso electrónico
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
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