Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 [Recurso electrónico] : análise à luz da teoria dos princípios / Thiago Camargo Garcia
Por: Camargo Garcia, Thiago
Tipo de material:
TextoEditor: San Pablo: Letras JuriÌdicas Editora, 2012Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 978-85-8248-011-3Tema(s): Derecho Constitucional -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en línea
| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso Electrónico
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Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 31789 |
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
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