Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade [Recurso electrónico] / Luiz Carlos Forghieri Guimarães
Por: Forghieri Guimarães, Luiz Carlos
Tipo de material:![Texto](/opac-tmpl/lib/famfamfam/BK.png)
Tipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 32482 |
No direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional. Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.
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